QUAIS DIREITOS POSSUI
UM TRABALHADOR DIARISTA?
CARTILHA
DIREITOS E DEVERES DE
DIARISTAS E CONTRATANTES
HARMONIA NO EMPREGO DOMÉSTICO
Evite conflitos trabalhistas com sua diarista
Todo contratante de diarista precisa ficar atento às relações de trabalho com sua diarista para não gerar vínculo empregatício. De acordo com a legislação, é considerado trabalhador diarista quem presta algum serviço na residência de famílias em até dois dias na semana.
Com o site Diarista Legal você tem todos os documentos necessários para comprovar que a sua diarista é um prestador de serviço autônomo, e, portanto, não requer o pagamento de encargos trabalhistas.
Benefícios do serviço
Comprove o início da prestação do serviço
A Declaração de Início de Prestação de Serviço em duas vias formaliza a data de iniciou da prestação de serviço da diarista sem vínculo empregatício em até duas vezes na semana.
Comprove o término do serviço da diarista
A Declaração de Término de Serviço em duas vias formaliza o período que o serviço de diarista foi prestado na sua residência sem qualquer vínculo empregatício.
Comprove o pagamento da diária
O Recibo de Pagamento da Diária comprova o pagamento do serviço prestado pela diarista, assim como sua data e local de realização, sem vínculo empregatício.
Tenha todo o histórico de pagamento
Com o Histórico Financeiro você pode consultar e tornar a emitir todos os recibos de pagamento realizado para a sua diarista.
Declaração de pagamento anual (diarista MEI)
O contratante poderá emitir a Declaração de Pagamento Anual para o seu diarista MEI realizar sua declaração anual de faturamento.
Tenha suporte e orientação por e-mail
Conte com nosso suporte especializado para esclarecer suas dúvidas e receber orientações para agir dentro da lei em qualquer situação com sua diarista e evitar ações trabalhistas.
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