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Definição de trabalhador diarista

De acordo com o Projeto que regulamenta a PEC das Doméstica, é considerado DIARISTA quem trabalha até 2 (dois) dias na semana na mesma residência.

Ou seja, quem trabalha partir de 03 (três) dias na semana na mesma residência deve ter a Carteira de Trabalho assinada como empregado doméstico. Segundo Mario Avelino, especialista em emprego doméstico, para evitar ações trabalhistas o Contratante de Diarista deve:

1) Pagar a diarista no dia da diária, emitindo o recibo de pagamento em duas vias, que deverão ser assinadas pela diarista e pelo contratante, ficando uma via com cada um.

Pagar por mês caracteriza vínculo empregatício.

Observação: No valor da diária no recibo já deve constar o valor da condução. Exemplo: Se a diária é de R$ 90,00 e a condução de R$ 7,00, o valor da diária no recibo será de R$ 97,00.

2) Solicitar mensalmente da diarista a comprovação que a mesma contribuiu para o INSS como Contribuinte Individual, o que reforça a condição de trabalhadora autônoma, e ao mesmo tempo estará protegendo a diarista com os benefícios da Previdência Social. Quem paga o INSS é a diarista.

Evite ações trabalhistas

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